Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Ekklesias, a organização religiosa ("Cliente") aceita estes Termos na íntegra. Leia-os com atenção. Em caso de dúvida, contacte suporte@ekklesias.app.
A Ekklesias disponibiliza ao Cliente, em regime de Software como Serviço (SaaS), uma plataforma integrada para:
O serviço é prestado em ambiente multi-tenant, com isolamento lógico dos Dados da Igreja de cada Cliente.
| Fase | Duração | Condições |
|---|---|---|
| Trial | 30 dias | Acesso completo, sem cartão de crédito. Sem renovação automática. |
| Plano pago | Mensal ou anual | Faturação antecipada. Preços publicados em ekklesias.app/precos. |
Findo o trial sem conversão para plano pago, o acesso fica suspenso. Os Dados da Igreja são retidos por 30 dias adicionais para exportação, após os quais poderão ser eliminados.
O cancelamento de um plano pago produz efeito no final do período faturado. Não há reembolso parcial de períodos iniciados, salvo disposição legal imperativa aplicável.
O Cliente compromete-se a:
É expressamente proibido:
A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
A plataforma Ekklesias, incluindo o código-fonte, design, logótipos, textos e funcionalidades, são propriedade exclusiva do Prestador e protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
O Cliente retém a propriedade exclusiva dos Dados da Igreja. O Prestador não reivindica qualquer direito sobre esses dados e apenas os processa nos termos da Política de Privacidade e do eventual Acordo de Processamento de Dados (DPA/APD).
O Cliente concede ao Prestador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para processar os Dados da Igreja com o único propósito de prestar o serviço.
O Prestador envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, com um objetivo de disponibilidade de 99,5 % mensais. Manutenção programada será comunicada com antecedência mínima de 24 horas.
O suporte técnico é prestado em português, por email (suporte@ekklesias.app), em dias úteis, com prazo de resposta de até 48 horas.
O Prestador reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações materiais com antecedência mínima de 30 dias.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, quando aplicável, por um Acordo de Processamento de Dados celebrado entre o Prestador (subcontratante/operador) e o Cliente (responsável pelo tratamento).
O Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros, é o único responsável pela legalidade da recolha e pelo exercício dos direitos dos titulares.
O Prestador implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados, em conformidade com o RGPD (UE/EEA), LGPD (Brasil) e demais legislações aplicáveis.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
Nenhuma cláusula destes Termos limita a responsabilidade do Prestador em caso de dolo, negligência grave ou nos casos em que a lei proíba tal limitação.
O Prestador pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente por email com antecedência mínima de 30 dias. A continuação do uso da plataforma após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
A versão vigente está sempre disponível em ekklesias.app/terms.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, sem necessidade de justificação.
O Prestador pode rescindir ou suspender imediatamente o acesso em caso de violação material destes Termos, nomeadamente uso ilícito, não pagamento ou comprometimento da segurança da plataforma.
Após rescisão, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias. Findo esse prazo, os dados serão eliminados de forma irreversível.
Estes Termos são regidos pelo direito português e pela legislação da União Europeia aplicável. Para clientes localizados no Brasil, aplicam-se subsidiariamente o Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Para clientes em Angola, aplica-se subsidiariamente a legislação angolana pertinente.
Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro competente em Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos ou de regulamentação de proteção ao consumidor aplicável em cada país.
Para questões sobre estes Termos: